Prestação de contas aponta equilíbrio financeiro em São Pedro da Aldeia

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou a primeira audiência pública de prestação de contas de 2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025, período que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A apresentação aconteceu na Câmara Municipal, com participação aberta ao público, e foi conduzida pela Controladoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Saúde

 De acordo com os dados apresentados, o município manteve equilíbrio entre receitas e despesas primárias, cumprindo as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A controladora-geral Danielle Prudente destacou que a cidade recebeu certificação Diamante em transparência pública e registrou crescimento de 12,06% na arrecadação do IPTU em comparação com o ano anterior.

 Na área da Saúde, o investimento no período foi de R$ 50.447.804,57, valor superior ao mínimo constitucional exigido. Já na Educação, foram aplicados R$ 65.327.701,71, também acima do percentual obrigatório previsto na legislação.

 As audiências públicas de prestação de contas estão previstas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei Complementar nº 141/2012, que determina a apresentação de relatórios quadrimestrais detalhados da área da Saúde.

 Segundo a Prefeitura, todos os dados apresentados na audiência estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do município.