Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza solicitação de ITBI pela internet

A Prefeitura de Cabo Frio passou a oferecer de forma online a solicitação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida tem como objetivo tornar mais ágil o processo de formalização de transações imobiliárias no município.

 Com o novo sistema, corretores e contribuintes não precisam mais se deslocar até a sede da Secretaria Municipal de Fazenda para dar entrada no pedido. O procedimento é feito integralmente pela internet, por meio de formulário digital, no qual o requerente deve informar o tipo de solicitante — pessoa física, jurídica, cartório ou corretor —, o tipo de imóvel — urbano ou rural — e a inscrição imobiliária.

 Após o preenchimento dos dados, é necessário anexar a documentação exigida. A plataforma também permite acompanhar o andamento da solicitação mediante a inserção do número do protocolo e do CPF ou CNPJ.

 Segundo o secretário municipal de Fazenda, Kleber Ferreira, a iniciativa faz parte do processo de modernização administrativa em curso na gestão do prefeito Dr. Serginho, proporcionando mais agilidade aos negócios imobiliários e contribuindo para o desenvolvimento econômico local. Além da praticidade, o sistema reduz o uso de papel, reforçando a adoção de práticas mais sustentáveis na administração pública.