Cabana do Pescador terá novo destino após acordo na Justiça e funcionará como Centro Cultural em Cabo Frio

Audiência na Justiça Federal define indenização aos herdeiros, retirada de quiosques e repasse da área ao município

A Cabana do Pescador, localizada entre as praias do Peró e das Conchas, em Cabo Frio, está fora do risco de demolição. A definição ocorreu na última quinta-feira (26), durante audiência na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, que consolidou acordo entre as partes e definiu a destinação do imóvel.

Com a decisão e manifestação favorável do Ministério Público Federal, o espaço será revitalizado e passará a funcionar como centro cultural e turístico voltado a atividades relacionadas ao mar.

Entre os pontos definidos está a compensação aos herdeiros de Jamil dos Anjos, último ocupante da Cabana.

Foi estabelecido o pagamento de R$ 450 mil, além da concessão de licença para exploração de três quiosques no município, sendo um deles no bairro Jardim Esperança.

Também foi informado que transitou em julgado o processo que determina a retirada de quatro quiosques na Praia das Conchas. A prefeitura será comunicada para cumprimento da decisão.

Durante a audiência, representantes da Secretaria do Patrimônio da União manifestaram concordância com o repasse do domínio da área ao município. A transferência ainda depende de trâmites administrativos.

A definição sobre a origem dos recursos para o pagamento da indenização — se por meio do Fundo Municipal de Turismo ou de verba própria — será realizada em etapa posterior.

O plano aprovado prevê a utilização do imóvel para manifestações culturais e atividades de apoio ao turismo na região do Peró. A proposta inclui espaço para exposições temáticas ligadas ao mar, ações educativas, atendimento ao visitante e preservação das características arquitetônicas.

Também estão previstas medidas de recuperação ambiental no entorno, com foco na recomposição vegetal e na proteção dos recursos naturais, considerando que o imóvel está situado em área de proteção ambiental.

Construída no início da década de 1940, a Cabana ganhou projeção nacional ao servir de cenário para a novela Avenida Brasil, da TV Globo.

De acordo com o MPF, na audiência realizada em 26 de fevereiro, ficou definido o prazo de 30 dias para manifestação das partes sobre o parecer da União/SPU (íntegra do parecer em anexo). Nesse prazo, a União/SPU apresentará um cronograma dos procedimentos e prazos relativos à cessão do espaço ao município. 

Já o município deve apresentar a proposta de indenização do espólio, juntar nos autos laudo da Defesa Civil informando a necessidade de obras emergenciais, e o projeto de restauração do imóvel para análise do INEPAC.