Zanin mantém Ricardo Couto no governo do Rio mesmo após eleição de Douglas Ruas na Alerj

Decisão considera que definição sobre o comando do Executivo depende do julgamento em andamento na Corte, enquanto questionamentos sobre a eleição na Assembleia também aguardam análise

Por Pier Luro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve permanecer como governador do estado até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.

Na decisão, o ministro afirmou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não altera a determinação do STF de manter Couto como governador em exercício.

A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD acionar o ministro para que reiterasse decisão anterior, mantendo o presidente da Corte fluminense no cargo até a decisão final do Supremo sobre o pleito no estado. Antes, a Alerj havia acionado o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre as eleições fluminenses, para que Ruas assumisse o governo.

Zanin indicou que, apesar do pedido do PSD, não havia providências a serem adotadas, uma vez que Couto exerce o cargo de forma interina por decisão colegiada do STF. O ministro afirmou que, ao suspender o julgamento sobre as eleições no Rio, o colegiado estabeleceu que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no cargo até nova deliberação.

O ministro também citou que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj é alvo de questionamento no STF. O PDT ingressou com ação pedindo a anulação do pleito, sob o argumento de que a votação ocorreu de forma aberta e com base em alteração do regimento interno da Alerj. A ação ainda não foi distribuída a um relator.

Na decisão, Zanin afirmou que a eleição de Ruas pode produzir efeitos no âmbito interno da Assembleia, mas não altera a decisão anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin, no início do julgamento sobre as eleições no estado.

A decisão foi assinada no dia seguinte à publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL). A publicação abriu a possibilidade de retomada da análise do caso no STF, após indicação do ministro Flávio Dino de que devolveria o processo para julgamento após a divulgação do acórdão.