Detran-RJ começa a exigir exame toxicológico para carteira de motorista

Nova regra entrou em vigor nesta segunda-feira (29), uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e vale para candidatos às categorias A e B que iniciarem o processo para tirar a CNH.

O Detran-RJ passa a exigir, a partir desta segunda-feira (29), resultado negativo em exame toxicológico para candidatos à 1ª habilitação nas categorias A e B — para conduzir carros e motocicletas.

A regra vale apenas para quem iniciar o processo para tirar a CNH a partir desta segunda. Quem já havia aberto o requerimento antes da mudança não precisará fazer o exame. Também não será necessário se submeter a essa análise para renovar a habilitação, tirar 2ª via ou pedir a Permissão Internacional para Dirigir.

A exigência do exame toxicológico para novos condutores das categorias A e B consta na Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025 e prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Para fazer o exame toxicológico, os condutores devem ir a um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista de laboratórios credenciados está no portal da secretaria.

As unidades já realizam periodicamente o toxicológico dos condutores com habilitação das categorias C, D e E. Para esses, não houve alterações.

Os próprios laboratórios lançam os resultados dos exames no sistema nacional da Senatran, integrado ao dos Detrans de todos os estados.