Búzios dá novo passo na proteção às mulheres e aprova auxílio-aluguel para vítimas em situação de violência

De acordo com o texto do projeto, para ter acesso ao benefício, a mulher deverá possuir medida protetiva de urgência vigente que determine ou autorize expressamente a concessão do auxílio-aluguel, além de atender aos demais critérios estabelecidos pela proposta.

A Prefeitura de Búzios institui Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O Projeto de Lei nº 78/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal e segue para sanção do prefeito Alexandre Martins e passará a vigorar após a publicação da lei. O auxílio prevê valor mensal de R$ 1.621 e terá duração inicial de três meses, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.

Entre os requisitos estão estar em situação de risco ou vulnerabilidade socioeconômica decorrente da violência doméstica e familiar; comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; depender economicamente do agressor ou comprovar impossibilidade de custear uma moradia segura; não possuir imóvel próprio nem dispor, no momento da solicitação, de local seguro para residir; comprovar residência em Búzios por, no mínimo, seis meses; estar inscrita no Cadastro Único do Município; e estar em acompanhamento pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).

Dessa forma, o benefício poderá ser concedido por até seis meses. Os recursos destinados ao pagamento serão provenientes do Fundo Municipal de Assistência à Mulher. A proposta cria um benefício financeiro temporário destinado a contribuir para que mulheres em situação de violência possam deixar o ambiente de risco e ter acesso a uma moradia segura.

A criação do auxílio-aluguel acrescenta um novo instrumento à rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente para situações em que a falta de condições financeiras para uma nova moradia dificulta o afastamento do ambiente de violência.